STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 538835 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0131545-9


10/mai/2004

Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de
instrumento. Acórdão. Omissão. Inexistência.
- Mesmo quando aviados embargos de declaração para fins de
prequestionamento estes devem preencher os pressupostos específicos
de seu cabimento: presença de omissão, contradição ou obscuridade.
Se o acórdão recorrido não omitiu ponto sobre o qual deveria se
pronunciar, não há que se falar em violação ao apontado dispositivo
legal.
Embargos de declaração a que se rejeitam.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 538835 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0131545-9
Fonte DJ 10.05.2004 p. 277
Tópicos processo civil.

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