STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 538252 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0146675-2


10/mai/2004

Processo civil. Embargos de declaração no agravo nos embargos no
agravo de instrumento. Ausente hipótese de cabimento.
- Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não
demonstrada omissão, contradição ou obscuridade na decisão
embargada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 538252 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0146675-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 277
Tópicos processo civil.

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