STJ - EDcl no AgRg no Ag 475089 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0124013-3


10/mai/2004

Processo civil. Embargos de declaração contra acórdão do agravo
regimental no agravo de instrumento. Hipótese de cabimento não
demonstrada.
- Não há que se falar em omissão quanto à questão de mérito, quando
o acórdão recorrido, aplicando a Súmula nº 182/STJ, não admitiu o
agravo regimental.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 475089 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0124013-3
Fonte DJ 10.05.2004 p. 274
Tópicos processo civil.

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