TST - ED-AIRR - 133/2003-071-03-41


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não demonstrado irregularidade no v. acórdão embargado, na medida em que a prestação jurisdicional foi explícita e abrangeu todos os aspectos da lide, nos limites do apontado no recurso de revista, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 133/2003-071-03-41
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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