TST - AIRR - 176/2002-751-04-40


23/set/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento está sujeita ao reconhecimento do trabalho realizado por empregado em sistema de revezamento de forma que trabalhe efetivamente pelo menos em dois turnos, de modo alternado, sendo um diurno e outro noturno. Na presente hipótese a alternância da jornada de trabalho do reclamante somente ocorreu em um turno, não restando configurado, assim, o labor em regime de revezamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 176/2002-751-04-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, caracterização, a caracterização do regime.

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