TST - AIRR - 157/2003-125-15-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. O Colegiado Regional, com fundamento no material colhido, durante a dilação probatória, constatou que os paradigmas apontados pelo Reclamante já laboravam há mais de dois anos na função de soldador “TIG”, agindo o Juízo em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no art. 131, do CPC. Assim, para se chegar a outro entendimento, implicaria o reexame do conjunto probatório, procedimento que não se coaduna com a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, do C. TST, pelo que restou prejudicada a análise dos arestos apresentados, em face da dicção da Súmula nº 296, I, desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 157/2003-125-15-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, matéria fática.

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