TST - AIRR - 12468/2002-015-09-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIO DIFERIDO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. “Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito”. Inteligência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 12468/2002-015-09-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adesão a plano de benefício diferido.

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