TST - RR - 1283/2003-005-12-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, quando caracterizada a divergência jurisprudencial, mediante aresto transcrito revelador da mesma premissa fática. RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 1283/2003-005-12-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial.

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