TST - AIRR - 1174/2003-005-06-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO HORAS EXTRAS SÚMULA Nº 338, ITEM III, DO TST ÔNUS DA PROVA - SÚMULA Nº 126/TST O acórdão regional está conforme à nova redação da Súmula nº 338, item III, desta Corte. Ademais, manteve a condenação ao pagamento das horas extras com fundamento nas provas dos autos, em especial, a testemunhal, que demonstrou o labor habitual em regime de sobrejornada, sem o respectivo pagamento. Incide a Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SÚMULA Nº 126 O Egrégio Tribunal Regional manteve a condenação referente ao pagamento do adicional de insalubridade, com fundamento no laudo pericial que enquadrou as atividades desenvolvidas pelo Reclamante na NR-15 anexo nº 3 (Quadros 1 e 3).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1174/2003-005-06-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento horas extras súmula nº 338, item, súmula nº 126/tst o.

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