TST - AIRR - 1714/2003-108-03-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. O Regional, com base no conjunto dos fatos e provas, concluiu que o Reclamante era submetido a controle de horário por meio de rotas pré-determinadas. Vislumbra-se, desse modo, que a pretensão do Apelo revisional é de reexame dos fatos e provas. Ademais, os arestos colacionados são inespecíficos, pois não contemplam a hipótese em que a Reclamada tinha total condição de controlar o efetivo horário de trabalho do Reclamante. Incidência das Súmulas 126 e 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1714/2003-108-03-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, reexame de provas, o regional, com base.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›