TST - AIRR - 515/2002-094-09-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS - COAÇÃO AUSÊNCIA DE PROVAS INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST O acórdão regional registrou que as provas dos autos não demonstravam a existência de coação no pedido de demissão e na autorização dos descontos. A mudança de entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 126 desta Corte. Arestos inservíveis. Incidência das Súmulas nos 296 e 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 515/2002-094-09-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista nulidade do pedido de, coação ausência de provas.

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