STJ - AgRg nos EDcl no Ag 559668 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0190145-7


17/mai/2004

Processo civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de
instrumento. Ação cautelar. Exibição de instrumento contratual.
Ausência de entrega de cópia do instrumento ao contratante. Prova.
Reexame. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o recurso especial na parte em que dependa a sua
análise de reexame de prova.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 559668 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0190145-7
Fonte DJ 17.05.2004 p. 222
Tópicos processo civil.

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