STJ - AgRg no Ag 566583 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0206106-7


17/mai/2004

Ação declaratória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Aplicação
das Súmulas n.º 5 e 7/STJ. Dissídio não caracterizado. Decisão
agravada confirmada.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 566583 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0206106-7
Fonte DJ 17.05.2004 p. 223
Tópicos ação declaratória.

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