TST - AIRR - 511/2004-048-03-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLUCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O exame da matéria encontra óbice na Súmula 126 do TST, uma vez que não é possível aferir se foi estabelecido ou não piso salarial para categoria do Reclamante, por meio de Acordo Coletivo de Trabalho ou mesmo por lei Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 511/2004-048-03-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, base de cáluculo do adicional de insalubridade, o exame da matéria.

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