STJ - REsp 203146 / DF RECURSO ESPECIAL 1999/0009558-8


17/mai/2004

FGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICE APLICÁVEl. MAIO/90, 2,36%.
AUSÊNCIA DE INTERESSE. PRECEDENTES DO STJ e STF. SÚMULA 252/STJ.
- O índice aplicável na atualização dos depósitos no mês de maio/90
é de 5,38% (BTN), consoante jurisprudência do pretório excelso e
entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252.
- Não há interesse dos autores em recorrer, tendo em vista que o
acórdão regional aplicou o índice pleiteado (7,87%), devendo ser
mantido para que não se opere a reforma para pior.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 203146 / DF RECURSO ESPECIAL 1999/0009558-8
Fonte DJ 17.05.2004 p. 163
Tópicos fgts, correção dos depósitos, índice aplicável.

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