STJ - EDcl no REsp 575166 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0087918-4


17/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. ACÓRDÃO. RECURSO
ESPECIAL.
1. Não debatidas as questões referentes à incidência de juros e à
condenação ao pagamento de custas e honorários no especial, tampouco
suscitado o tema pelo ora embargante em recurso próprio, inexistente
a omissão apontada, limitando-se o acórdão à apreciação dos tópicos
ventilados, reduzindo tão-somente o montante da indenização para
seis mil reais, sem influência em parcelas acessórias eventualmente
deferidas ou não pelas instâncias ordinárias.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 575166 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0087918-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 237
Tópicos embargos de declaração, inexistência, omissão.

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