TST - AIRR - 727/2004-009-03-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO A penhora é subsistente quando improvada pelo terceiro a posse ou a propriedade do bem constringido e/ou quando não provada nem mesmo a condição de terceiro. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 727/2004-009-03-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos de terceiro a.

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