STJ - REsp 545482 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0112458-1


17/mai/2004

Processual civil. Mandato. Ausência. Réu revel. Recurso adesivo.
Intimação.
I - Verificada a ausência da representação processual da parte nas
instâncias ordinárias, deve ser concedido prazo razoável para seu
suprimento. Precedentes da Corte.
II - A dispensa de intimação para os atos processuais, no caso de
revelia, só ocorre enquanto permanecer a contumácia do réu.
Oferecida a contestação, ainda que fora do prazo, as intimações
posteriores se impõem.
III - Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 545482 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0112458-1
Fonte DJ 17.05.2004 p. 218 RSTJ vol. 182 p. 322
Tópicos processual civil.

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