TST - AIRR - 883/2003-201-04-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO Extrai-se da fundamentação do acórdão que o recorrido não era um empregado que detinha fidúcia especial; a transferência se deu praticamente à sua revelia; e que restou demonstrada a prática de verdadeira punição por parte do empregador. Não houve qualquer ofensa ao dispositivo legal citado (artigo 469, § 1º, da CLT), mas a sua aplicação. Incidência das Súmulas 126 e 221 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 883/2003-201-04-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, transferência do empregado extrai-se.

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