TST - AIRR - 505/2004-023-04-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE Se o sócio retirou-se da sociedade, ainda que regularmente, após a despedida do empregado, não pode eximir-se da responsabilidade pela dívida trabalhista decorrente da desconstituição do vínculo empregatício. Daí que, não demonstrada a violação direta e literal a dispositivo constitucional, improspera o Agravo de Instrumento destinado a dar seguimento a Recurso de Revista interposto em Agravo de Petição.

Tribunal TST
Processo AIRR - 505/2004-023-04-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em agravo de petição, sócio retirante se o.

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