TST - AIRR - 489/2004-009-18-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NULIDADE DA ADESÃO AO PDV COAÇÃO SÚMULA Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional entendeu que não houve coação na adesão da Empregada ao Plano de Demissão Voluntária da Empresa. Conclusão diversa dependeria da desconsideração dos fatos reconhecidos pelo Tribunal a quo, o que encontra óbice na Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 489/2004-009-18-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento nulidade da adesão ao pdv coação, tribunal regional entendeu que.

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