TST - AIRR - 1061/2003-492-05-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte, o recurso de revista não merece prosseguimento. Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT. DONO DA OBRA. MATÉRIA FÁTICA. Proclamando o despacho agravado a incidência da Súmula nº 126 do TST, como óbice à admissibilidade do recurso de revista e não atacando as razões do Agravo de Instrumento este fundamento, o Agravo se reveste da devida falta de fundamentação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1061/2003-492-05-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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