STJ - REsp 593367 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0166106-0


17/mai/2004

ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DO
VALOR DA PENSÃO. EFEITOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.
Os efeitos da alteração do valor dos alimentos, estabelecida em
âmbito de ação revisional, operam retroativamente, alcançando a data
da citação inicial (artigo 13, parágrafo 2º, da Lei 5.478/68.
Precedentes).
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 593367 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0166106-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 225 RSTJ vol. 190 p. 331
Tópicos alimentos, ação revisional, procedência do pedido.

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