STJ - REsp 337547 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0097868-0


17/mai/2004

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULO DO
CONTADOR DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS NÃO
CARACTERIZADA.
1. É assente neste Tribunal que o juiz pode utilizar-se do contador
quando houver necessidade de adequar os cálculos ao comando da
sentença, providência que não prejudica o embargante.
2. Precedentes.
3. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 337547 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0097868-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 293
Tópicos previdenciário, processo civil, embargos à execução.

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