TST - AIRR - 1094/2003-083-15-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação a dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, busca tão-somente a incursão no acervo probatório disponibilizado nos autos, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, no afã de remontar a decisão regional, mantenedora da sentença de primeiro grau, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, tendo em conta o indeferimento da inicial da reclamatória, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1094/2003-083-15-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reexame de fatos e provas, impossibilidade.

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