TST - AIRR - 1438/2001-010-02-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125 DA SBDI-1 DO TST. O julgado recorrido, na verdade, deita raízes na iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 125 da SBDI-1, “in verbis”: “O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988”. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1438/2001-010-02-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio funcional.

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