TST - AIRR - 872/2003-442-02-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. O egrégio TRT não manifestou tese explícita sobre vínculo empregatício, à luz dos artigos 3º e 818 da CLT e 333, I, do CPC, bem como contrariedade à Sumula 331, III, do TST, tampouco foram opostos para tal Embargos Declaratórios. Assim, restou ausente o devido prequestionamento sob esse fundamento, incidindo a Súmula 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 872/2003-442-02-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, vínculo empregatício.

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