TST - AIRR - 864/2004-062-03-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE REVISTA. Decidindo, com base na prova e circunstâncias de fato, do caso concreto, equiparação salarial, o acórdão regional não violou dispositivo de lei federal nem violentou a Constituição Federal. Decisão arrimada na prova e nos fatos não se presta a ser examinada à luz da revista a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 864/2004-062-03-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›