STJ - CC 34221 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0003687-0


17/mai/2004

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
A competência das Turmas no Superior Tribunal de Justiça se define
pela matéria de fundo, por isso que, discutindo-se embora sobre o
cabimento da ação monitória, incumbe à Primeira Turma decidir a
respeito, porque o objeto da demanda é a cobrança de contribuição
sindical, que tem natureza tributária. Conflito conhecido.

Tribunal STJ
Processo CC 34221 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0003687-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 98
Tópicos conflito de competência, competência interna, contribuição sindical.

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