TST - AIRR - 770/2004-087-03-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, na operação e manutenção do sistema de alimentação de combustíveis da reclamada, defesa qualquer alteração, pois em harmonia com o item I da Súmula 364 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 770/2004-087-03-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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