TST - AIRR - 636/2003-431-02-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS 818 DA CLT; 333, I, DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O recorrente não conseguiu comprovar, como era de sua responsabilidade, qualquer violação a dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, busca tão-somente rediscutir os pleitos de horas extras e equiparação salarial, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 636/2003-431-02-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

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