STJ - MS 7443 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0034888-2


17/mai/2004

Extingue-se o processo de Mandado de Segurança, quando a omissão
malsinada houver desaparecido.

Tribunal STJ
Processo MS 7443 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0034888-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 98
Tópicos extingue-se o processo de.

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