TST - AIRR - 1400/2002-003-15-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. A matéria contida no recurso tem conotação fática e o Regional é soberano na análise dos fatos e provas. Para reapreciação do acórdão do regional seria necessário o revolvimento, parcial ou total, de fatos e provas, o que contraria frontalmente o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 126 desta Corte. Pelo prisma da divergência jurisprudencial, o recurso de revista não alcança conhecimento porque esta se caracteriza pela diversidade de interpretação a respeito de uma mesma norma legal e, no caso, a decisão impugnada está baseada na prova produzida nos autos. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1400/2002-003-15-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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