STJ - REsp 131370 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0032691-8


17/mai/2004

SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. DESCRIÇÃO COMPLETA QUANTO
ÀQUELES QUE TOCARAM AO CÔNJUGE VARÃO. DEFICIÊNCIA SUPRIDA. ERRO OU
DOLO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.
– Finalidade da lei alcançada com a posterior descrição completa dos
bens e a conseqüente ciência do cônjuge mulher. Inexistência de
contrariedade ao art. 1.129, I, do CPC.
– Necessidade, ademais, de reexame do conjunto probatório quanto à
ocorrência de lesão em face de alegado erro ou dolo. Incidência da
Súmula nº 7-STJ.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 131370 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0032691-8
Fonte DJ 17.05.2004 p. 227 RSTJ vol. 190 p. 349
Tópicos separação judicial, partilha de bens, descrição completa quanto àqueles que tocaram ao cônjuge varão.

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