TST - AIRR - 1209/2001-006-09-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. REVOGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recurso não foi conhecido por irregularidade de representação, porquanto, ocorrendo previsão expressamente inserida no substabelecimento, um dos profissionais deixou de fazer parte do escritório, revogando, “ipso facto” aquele instrumento e, tendo surpreendido tal fato, explicitado nas contra-razões, a Corte Regional não teve outra alternativa a não ser aplicar aquilo que fora convencionado expressamente pelos profissionais que acompanham o tramitar processual. O recurso, portanto, deve ser considerado como inexistente. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1209/2001-006-09-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, irregularidade de representação.

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