TST - AIRR - 1310/2003-015-10-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. Não há como visualizar ofensa legal e/ ou constitucional capaz de impulsionar a revista. Para que se conclua de modo diverso sobre a existência ou não de condições de perigo, seria imprescindível revolver o contexto fático-probatório, vedado nesta seara a teor da Súmula 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1310/2003-015-10-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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