TST - AIRR - 1096/2003-093-15-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. MANDATO ORIGINÁRIO INAUTÊNTICO. Constatado que os poderes dos subscritores do recurso de revista advinham de substabelecimento inválido, uma vez que inautêntico o mandato originário, impõe-se a ratificação do despacho que denegou seguimento a revista ante a irregularidade de representação detectada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1096/2003-093-15-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, irregularidade de representação.

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