TST - AIRR - 422/2002-161-05-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão, no tocante, está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. A responsabilidade subsidiária decorre, exatamente, da culpa “in eligendo” e da culpa “in vigilando”. Ademais, impossível rediscutir a matéria em fase de execução, quando a hipótese de admissibilidade da revista cinge-se ao contido no § 2º do art. 896 da CLT. Não demonstrada violação direta e literal de norma da Constituição, a revista não medra. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 422/2002-161-05-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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