TST - AIRR - 2357/2002-016-05-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. A matéria inserida nas razões recursais foi enfrentada e sobre a mesma a Turma fundamentou sua conclusão, fazendo interpretação razoável da legislação pertinente, restando ileso o art. 93, IX, da nossa Carta Maior. A matéria de fundo, ou seja, a relação laboral, está inserida no contexto fático-probatório e, para que se conclua de modo diferente, o reexame não pode ser efetuado em sede de revista ante o óbice intransponível da Súmula 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2357/2002-016-05-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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