TST - AIRR - 1080/2001-654-09-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. A conclusão a que chegou a Turma está inserida no contexto fático-probatório e não dá ensejo a que se possa dar como violado o art. 62 da CLT. A revista, por conseguinte, está desprovida de propulsores capazes de permitir a sua admissibilidade por uma das vertentes do artigo 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1080/2001-654-09-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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