TST - AIRR - 620/2004-005-24-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. O acórdão recorrido captou a diferença entre transferência de titularidade (que não ocorreu no caso dos autos) e a efetiva substituição de uma prestadora de serviços por outra, em razão de êxito em processo licitatório (que foi o caso dos autos), verificando desse modo que não ocorreu violação direta dos artigos 10 e 448 da CLT. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 620/2004-005-24-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sucessão.

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