STJ - AgRg no REsp 299467 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0003257-5


17/mai/2004

CIVIL. LEASING. CONTRATO COM CLÁUSULA DE REAJUSTE PELA VARIAÇÃO
CAMBIAL. VALIDADE. ELEVAÇÃO ACENTUADA DA COTAÇÃO DA MOEDA
NORTE-AMERICANA. FATO NOVO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR.
REPARTIÇÃO DOS ÔNUS.
Em tema de variação cambial no contrato de leasing, os encargos
decorrentes da abrupta mudança ocorrida na cotação do dolar
americano dividem-se entre arrendante e arrendatário, metade para
cada um, a partir de janeiro de 1999.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 299467 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0003257-5
Fonte DJ 17.05.2004 p. 213
Tópicos civil, leasing, contrato com cláusula de reajuste pela variação cambial.

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