STJ - EDcl no REsp 439775 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0066533-0


17/mai/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC.
- A correção monetária deve observar índice que traduza a efetiva
desvalorização da moeda nacional.
- Em sendo cada litigante parcialmente vencedor e vencido,
distribuam-se recíproca e proporcionalmente os honorários e despesas
(CPC, art. 21).

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 439775 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0066533-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 214
Tópicos embargos declaratórios, correção monetária, omissão.

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