TST - RR - 464370/1998


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que se configura a litispendência quando existente ação proposta por sindicato da categoria profissional, na condição de substituto processual, com o mesmo objeto de reclamação trabalhista individualmente ajuizada pelo substituído. 2. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 464370/1998
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, litispendência, sindicato.

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