TST - ED-RR - 515664/1998


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inocorrência do vício da omissão objeto do art. 535 do CPC, autorizadora do manejo de embargos declaratórios, no que tange ao tema “horas extras”, uma vez que a pretensa violação do art. 844 da CLT foi analisada na íntegra. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 515664/1998
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão não configurada, inocorrência do vício da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›