STJ - REsp 502420 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0023814-1


17/mai/2004

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO.
REQUISITOS: PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA E IDADE. PREENCHIMENTO
ANTERIORMENTE À PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO OCORRÊNCIA.
1 - A perda da qualidade de segurado ocorrida após o preenchimento
do requisito da idade mínima e do recolhimento das contribuições
previdenciárias devidas não impede a concessão de aposentadoria por
idade.
2 - Na hipótese, o requisito da idade mínima foi preenchido quando
o autor já havia perdido a qualidade de segurado, não havendo, pois,
direito ao recebimento da aposentadoria por idade.
3 - Precedentes.
4 - Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 502420 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0023814-1
Fonte DJ 17.05.2004 p. 298
Tópicos previdenciário, aposentadoria por idade, trabalhador urbano.

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