TST - RR - 587869/1999


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. Pretensão recursal em confronto com o entendimento contido na Súmula nº 156 desta Corte. Inviável o recurso de revista nos termos do § 4º do art. 896 da CLT. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. FORMA DE CÁLCULO. A pretensão recursal, no particular, está em confronto com o entendimento jurisprudencial desta Corte, consubstanciado no item III da Súmula nº 368. Inviável o recurso de revista nos termos do § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 587869/1999
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, prescrição, períodos descontínuos.

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