TST - ED-ED-RR - 99/1995-006-17-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTER I ZADA. A inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado, nos exatos te r mos do artigo 535 do Código de Pr o cesso Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 99/1995-006-17-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracter i zada.

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