TST - RR - 620958/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Desconsiderando o trecho servido por transporte público regular, o Tribunal Regional consignou que a distancia entre a rodovia e a Usina é de difícil acesso, determinando o pagamento de 20 minutos diários como horas de percurso. A par dos contornos nitidamente fático-probatórios relacionados à discussão, a decisão regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido na Súmula nº 90 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 620958/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, horas in itinere, desconsiderando o trecho servido.

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