TST - ED-AG-E-AIRR - 626044/2000


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração visam não apenas a eliminar da decisão impugnada omissão, contradição, erro material ou eventual equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, como também objetivam a obtenção de um juízo integrativo do decisum originário, a teor do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. 2. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AG-E-AIRR - 626044/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, os embargos de declaração.

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